Termos e Condições

1. Definições

• "Pindorama", "nós", "nosso": a empresa Pindorama, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 947, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22060-002.
• "Serviços": os serviços de consultoria descritos neste site, incluindo Avaliação de Fundamentos de Dados, Gestão de Documentos e Correspondência e Programa de Implantação Departamental.
• "Cliente", "você": a pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata os serviços.
• "Contrato": o instrumento formal assinado entre a Pindorama e o cliente, que detalha escopo, prazo e valor do serviço específico.
• "Conteúdo": textos, imagens, documentos e demais materiais disponibilizados no site.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o envio de formulário de contato implica aceitação destes termos. Para contratar serviços, é necessário ter capacidade civil plena, representar uma organização com poderes para firmar contratos, e ter 18 anos ou mais.

A contratação formal de serviços se dá por meio de contrato escrito assinado por ambas as partes.

3. Descrição dos Serviços

A Pindorama presta serviços de consultoria em integração de processos empresariais com ferramentas de inteligência artificial. Os serviços são prestados no Brasil, com sede no Rio de Janeiro. Projetos remotos são possíveis mediante acordo.

O escopo, prazo e entregáveis de cada serviço são definidos no Contrato específico. As descrições no site têm caráter informativo e não constituem proposta contratual.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas nos formulários e durante os projetos
• Garantir que possui autorização para compartilhar os dados fornecidos no âmbito dos projetos
• Não utilizar o site para transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Cumprir as obrigações previstas no Contrato, incluindo prazos de resposta e aprovações

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layouts, metodologias descritas — é de propriedade da Pindorama ou está devidamente licenciado. É concedida ao cliente uma licença limitada e não exclusiva para uso do site com finalidade informativa.

Os entregáveis produzidos nos projetos têm titularidade definida no Contrato específico. Na ausência de previsão contratual, a propriedade dos entregáveis é da Pindorama até o pagamento integral dos serviços.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são indicativos no site e fixados no Contrato em reais (BRL). As condições de pagamento são definidas contratualmente. Em geral, aplica-se:

• 50% no início do projeto e 50% na entrega final, salvo acordo diverso
• Pagamentos via transferência bancária ou boleto
• Atraso superior a 10 dias úteis pode ensejar suspensão das atividades

Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência ao início do projeto implicam retenção de 30% do valor total. Cancelamentos após o início não geram direito a reembolso proporcional ao trabalho realizado.

7. Termos Específicos de Serviço

Para todos os serviços:

• Alterações de escopo durante o projeto devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor
• Atrasos causados pela falta de resposta ou aprovação do cliente não são de responsabilidade da Pindorama
• A Pindorama mantém sigilo sobre informações confidenciais do cliente durante e após o projeto

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no estado atual dos dados e sistemas do cliente, conforme verificados durante o projeto. A Pindorama não oferece resultados específicos como condição contratual. Os entregáveis representam análises e recomendações baseadas nas informações disponíveis — as decisões de implementação são de responsabilidade do cliente.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Pindorama por danos decorrentes dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no projeto específico. Não respondemos por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita com antecedência de 15 dias. Em caso de descumprimento material de obrigações contratuais, a parte prejudicada pode rescindir com prazo de 5 dias úteis para cura.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

As partes buscarão resolver divergências por meio de negociação direta no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas à mediação. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas pertinentes.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes termos, somados ao Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de um direito não implica renúncia permanente a ele.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes termos com aviso publicado no site com 15 dias de antecedência para mudanças relevantes. O uso continuado após essa data implica aceitação das alterações.

14. Contato Jurídico